Condições de Venda da Digital River

Última atualização: 7/7/2023



A Digital River, Inc. e as suas subsidiárias (coletivamente "a Digital River", "nós", e "nos") é um provedor global de serviços online de classe mundial. Prestamos serviços essenciais quanto à conformidade, fraude, fiscais e de pagamento ao fornecedor ou fabricante ("Fornecedor"), cujo nome é publicado no site ou solução comercial no qual estas condições de venda ("as condições") estão publicadas ("site"). Quando disponibilizamos para venda direitos de produtos e serviços ("serviços") através do Site, fazemos isso em nosso nome como um revendedor autorizado, em nome do nosso Fornecedor.
Sua compra será realizada pela Digital River, Inc. ou uma de suas subsidiárias, dependendo de sua localização. Você pode encontrar mais informações sobre nossas subsidiárias aqui.
IMPORTANTE: Leia cuidadosamente as presentes Condições antes de fazer compras no site. Elas contêm limites e exclusões importantes que se aplicam à sua compra neste site, incluindo limites de responsabilidade e uma cláusula de arbitragem obrigatória. Ao efetuar uma encomenda neste site, você declara que concorda com as presentes Condições e qualquer venda através deste site fica condicionada à aceitação dessas condições por você. Se não concordar com alguma destas Condições, você deve interromper a utilização deste site e não deve concluir a sua encomenda.
Você fica comprometido com a versão das Condições em vigor na data da sua encomenda. No entanto, poderemos alterar essas Condições periodicamente. Quando o fizermos, as alterações são publicadas no site. É da sua responsabilidade rever as Condições sempre que efetuar uma compra.

Identidade do operador

Digital River, Inc.
10380 Bren Road West
Minnetonka, MN 55343
Endereço de e-mail: onlinestore.en.cs@digitalriver.com

Seção 1: Totalidade do Acordo

As presentes Condições contêm a totalidade do acordo entre o utilizador e a Digital River relativo à aquisição de produtos e serviços neste site e prevalecem sobre quaisquer representações, acordos ou condições anteriores implícitos no comércio, durante o curso das negociações ou de condições consuetudinárias. Nenhum aditamento das presentes Condições pode ser executado contra nós, a menos que esteja por escrito e tenha sido assinada por nós.

Seção 2: Sua privacidade

A nossa Política de Privacidade, incorporada nas presentes Condições de Referência, rege o envio por você e a utilização por nós de suas Informações Pessoais neste site. Ao submeter as suas informações pessoais com relação à sua encomenda, você consente com o nosso processamento (direto ou através de provedores de serviços externos) das suas informações para possibilitar a realização da sua encomenda e de acordo com a nossa Política de privacidade.
Para visualizar a Política de privacidade aplicável, clique aqui.
Tanto a Digital River quanto nosso Fornecedor processam dados pessoais como controladores de dados em seus próprios direitos. Como dois controladores de dados diferentes, nem a Digital River nem o Fornecedor controlam o processamento de seus dados pessoais por outra parte. O Fornecedor pode processar seus dados pessoais para enviar o pedido de compra por você, para facilitar as devoluções e fornecer o serviço de atendimento ao cliente para você.. O fornecedor também pode usar seus dados pessoais para finalidade de marketing de acordo com a lei aplicável e sujeito ao seu consentimento quando necessário. Para compreender como nosso Fornecedor usa suas informações, você deve ler e entender as políticas e notificações de privacidade.

Seção 3: Suas obrigações e representações

Este site não se destina nem é direcionado a crianças ou outros indivíduos sem capacidade jurídica para celebrar contratos. Ao fazer uma encomenda, você declara possuir a capacidade jurídica para firmar contratos no seu estado ou país de residência. Se efetuar uma encomenda em nome de um terceiro, você declara que tem a autoridade para agir em nome desse terceiro e a sua aceitação destas Condições constitui a aceitação desse terceiro.
Você declara que cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo os regulamentos relativos à exportação e importação. Você concorda que não vai adquirir os produtos ou serviços para exportação, revenda, transferência ou utilização que viole quaisquer leis aplicáveis, incluindo, sem limitações, as normas da administração de exportações dos Estados Unidos ou as sanções e embargos dos Estados Unidos administrados pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. Você concorda, também, que não os utilizará de qualquer forma ilegal ou não autorizada.
Você concorda que as informações que fornece com relação à sua compra, incluindo o seu endereço físico, endereço de e-mail e informações de pagamento, estão completas e são exatas. Você declara estar autorizado a debitar e a fazer um pagamento através do método de pagamento que designar para a sua compra.

Seção 4: Efetuar uma encomenda

Quando oferecemos produtos e serviços para venda neste site, convidamos você a fazer uma oferta para a compra dos produtos e serviços apresentados. Quando você efetua uma encomenda clicando ou acionando o respetivo botão ou link no site, você está nos enviando uma proposta legalmente vinculativa para aquisição dos produtos e serviços que selecionou, nas presentes Condições.
Aceitamos a sua oferta somente depois da aprovação pelo método de pagamento selecionado por você e quando tivermos enviado o seu produto ou o disponibilizarmos de outra forma, por exemplo, ao fornecermos a você um link para que você faça o download.
Reservamo-nos o direito de recusar a sua oferta e de cancelar o seu pedido, a nosso critério. Qualquer confirmação de pedido gerada pelo sistema e enviada a você quando conclui o seu pedido constitui apenas a confirmação da sua oferta e não a sua aceitação. Ela fica sujeita a correção antes da expedição dos seus produtos físicos ou da prestação dos serviços a você. Mediante a devida verificação de seu pedido e dados de pagamento, a Digital River comparará os produtos que você pediu de nosso Fornecedor a fim de revendê-lo a você.
Ao efetuar uma encomenda, você consente com a utilização de comunicações eletrônicas relacionadas com a sua transação e com o envio de avisos, políticas e registos da transação por via eletrônica.
Você concorda que podemos manter registos de contratos pertinentes, incluindo comunicações e confirmações, tal como permitido por lei.

Seção 5: Descrição do produto e preços

Tomamos todas as medidas para garantir que os produtos e serviços à venda no site são descritos e representados da forma mais precisa e completa possível. No entanto, poderão surgir erros e, nesse caso, reservamo-nos o direito de efetuar correções e revisões.
Os preços estão sujeitos a alterações. Os preços indicados são os preços em vigor na época em que aceitamos a sua oferta e estão na moeda apresentada no site. Salvo indicação em contrário no site, os preços de produtos e serviços não incluem o imposto de valor agregado (IVA), outros impostos, taxas de entrega, exportação ou outras.

Seção 6: Condições de pagamento

Concorda com o pagamento do produto através dos métodos de pagamento disponibilizados neste site. Estes métodos de pagamento podem estar sujeitos aos seus próprios termos e condições. Poderemos utilizar prestadores de serviços terceiros para processar e autorizar o seu pagamento. Ao efetuar uma encomenda, você nos autoriza e ao(s) nosso(s) prestador(es) de serviços externos a debitar a sua compra através do método de pagamento selecionado por você. Você também concorda que podemos cobrar pelo método de pagamento designado por você o valor total da compra, incluindo quaisquer impostos, encargos de entrega e taxas alfandegárias. Se tivermos feito a entrega de seu produto ou serviço e o seu método de pagamento falhar por qualquer motivo, você concorda em pagar o valor total a nós devido assim que isso seja solicitado.

Seção 7: Exportação

Os produtos e serviços vendidos neste site estão sujeitos às leis e regulamentos relativos à importação, exportação e re-exportação dos Estados Unidos e outros países. Ao fechar uma venda no site, você concorda em cumprir essas leis e regulamentos de importação e exportação, incluindo as leis e regulamentos que impõem restrições a certos destinos, usuários e uso final dos produtos e serviços. Você concorda que não adquirirá ou utilizará quaisquer produtos ou serviços disponibilizados para venda neste site, se quaisquer leis aplicáveis no seu país o proibirem de fazer isso. É rigorosamente proibido o acesso ou a utilização de produtos ou serviços vendidos neste site em locais onde o seu uso seja ilegal.
Nenhuma das partes designadas na Lista de cidadãos nacionais especialmente designados e pessoas bloqueadas (lista "SDN") do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, disponível em https://www.treasury.gov/resource-center/sanctions/sdn-list/pages/default.aspx, tem ou terá qualquer direito de propriedade sobre os produtos adquiridos neste site.
Ao fechar uma venda no site, você garante que não consta da Lista SDN ou que não é possui 50% ou mais de participação detida por uma ou mais pessoas ou empresas identificadas na referida lista. Você garante, também, que não age em nome de qualquer entidade restrita identificada pelo Governo dos Estados Unidos nem irá desviar quaisquer produtos adquiridos neste site para (1) alguma dessas entidades; (2) qualquer entidade bloqueada por força da lei; ou (3) qualquer utilização ou destino final proibido conforme definido nos regulamentos da administração de exportações dos Estados Unidos.

Seção 8: Custos alfandegários e de importação

A sua compra de um produto físico pode estar sujeita a taxas alfandegárias, impostos, taxas e/ou outros encargos no país de destino ("Custos de Importação"). Salvo indicação expressa em contrário durante o processo de encomenda, o pagamento da sua encomenda não inclui esses Custos de Importação. Você concorda que, na qualidade de destinatário no país de destino do produto, é responsável pelo transporte dos produtos ou serviços para o país onde os pretende utilizar, por declarar corretamente a mercadoria às autoridades alfandegárias competentes, pelo pagamento dos Custos de Importação aplicáveis e por cumprir quaisquer requisitos adicionais relacionados com a importação.
Ao fechar uma encomenda, pode ser oferecida a você a opção de pagar com antecedência os Custos de Importação. Envidaremos todos os esforços cabíveis comercialmente para calcular o valor destes Custos de Importação. No entanto, como não os controlamos, não podemos prever com 100% de precisão o valor final dos Custos de Importação. Você concorda que os custos de importação reais podem diferir da nossa estimativa.
  • Se você optar por pagar antecipadamente os Custos de Importação: Se os Custos de Importação finais forem superiores à nossa estimativa, não solicitaremos a você qualquer pagamento adicional e, se os Custos de Importação finais forem inferiores à nossa estimativa, não devolveremos a diferença.
  • Se você optar por não pagar antecipadamente os Custos de Importação: Você arcará com a responsabilidade pelo pagamento de todos os Custos de Importação reais. Caso qualquer entidade que não seja você venha a pagar parte ou a totalidade dos Custos de Importação reais em seu nome para realizar o desembaraço alfandegário, você reembolsará, mediante solicitação, integralmente essa entidade pelos Custos de Importação reais. Se você não pagar os Custos de Importação tempestivamente, poderá acarretar atrasos na entrega e ficará sujeito responsabilidade de pagar tarifas e taxas adicionais
Você deverá contatar as autoridades alfandegárias locais para obter mais informações sobre os Custos de Importação, requisitos e procedimentos alfandegários aplicáveis à sua compra.

Seção 9: Condições adicionais

A sua utilização dos produtos e serviços que oferecemos pode estar sujeita aos termos adicionais dos nossos Fornecedores, que serão apresentados a você no momento da sua compra ou fornecidos em conjunto com o seu produto ou serviço. Antes de concluir a sua compra, leia atentamente quaisquer termos e condições adicionais que lhe sejam apresentados. Não feche a compra se não concordar com esses termos. Se forem fornecidos termos adicionais a você que cheguem com o seu produto ou serviço, você deverá analisá-los imediatamente. Se não concordar com esses termos, você não deverá utilizar o produto ou serviço e deve contatar o suporte ao cliente para dar entrada no processo de devolução.
Se o produto ou serviço disponibilizado for software, será fornecida a licença para sua utilização. Exceto quando permitido por lei ou pelos termos da licença apresentados, o software não pode ser copiado, adaptado, traduzido, disponibilizado, distribuído, alterado, modificado, desmontado, descompilado, sujeito a engenharia inversa ou combinado com outro software.
Com relação à sua aquisição do direito de utilização de um serviço, tal como uma garantia, software como serviço ou autorização digital para uma oferta operada e disponibilizada por um de nossos Fornecedores ou terceiro, vendemos a você um direito intangível de acessar, usar ou participar desse serviço de terceiros por um prazo especificado. Não somos o operador do serviço e não damos representações ou garantias da disponibilidade desse serviço.

Seção 10: Expedição e entrega

Se aceitarmos a sua oferta, envidaremos as medidas comerciais cabíveis para enviar e entregar produtos físicos no destino especificado durante o processo de encomenda e indicado na confirmação da encomenda que enviamos a você. Você deve verificar o endereço de entrega que forneceu durante o processo de encomenda ("Endereço de entrega"). Em caso de erros ou omissões, você deve entrar em contato conosco assim que possível para correção do Endereço de entrega. Não conseguimos alterar o endereço de entrega depois do processamento e conclusão da sua encomenda. Reservamo-nos o direito de cancelar a sua encomenda e/ou cobrar quaisquer custos adicionais decorrentes de qualquer alteração de endereço de entrega feita por você.
Os prazos de entrega indicados durante o processo de finalização da encomenda são meras estimativas e não são garantidos.
Nos casos em que entregamos o produto parceladamente, cada parcela constitui um contrato independente. A presença de algum defeito em uma ou várias parcelas não dá o direito a você de rescindir o contrato na sua integralidade, nem a cancelar qualquer parcela subsequente.

Seção 11: Devoluções e reembolsos

Consulte a política de devolução apresentada no site para saber qual a política de devolução que se aplica à sua compra. Qualquer direito de devolução aplicável à sua compra de software não se aplica caso abra embalagem do software, quebre o selo da licença e/ou utilize o software. Na ausência de uma política de devolução do Fornecedor, a Digital River oferece uma política de devolução de 30 dias padrão para os produtos elegíveis
Aos clientes que estejam fora dos Estados Unidos podem aplicar-se termos especiais ao seu direito a devolução e reembolso. Consulte a Seção Termos Internacionais Locais abaixo.
Em caso de questões relativas à sua encomenda, entre em contato conosco através de onlinestore.en.cs@digitalriver.com e a sua consulta será remetida à equipa de atendimento ao cliente adequada para sua encomenda.

Seção 12: Titularidade e risco de perda

Desde que o método de pagamento indicado por você tenha sido honrado, (1) a titularidade dos produtos físicos é transferida para você quando os produtos físicos são entregues no Endereço de entrega; (2) a titularidade dos produtos e serviços digitais é transferida quando disponibilizamos o produto para download.
O risco de perda (1) para produtos físicos é transferido para você quando os produtos físicos são entregues no Endereço de entrega; e (2) o risco de perda dos produtos e serviços digitais é transferido quando disponibilizamos o produto para download. Se não for necessária assinatura para a entrega de produtos físicos, você aceita todos os riscos de perda por roubo ou extravio quando entregamos o produto no endereço de entrega.
Se você se recusar a receber quando a nossa transportadora designada tentar entregar quaisquer produtos físicos, você assume os riscos de perda ou danos aos produtos quando a transportadora efetua a tentativa de entrega. Nesse caso, (1) você continua a ser responsável pelo pagamento integral dos produtos que a transportadora tentou entregar; (2) você é responsável por quaisquer custos adicionais que possam ser atribuídos à sua recusa em receber a entrega, incluindo custos de armazenamento e (3) após 30 dias, teremos o direito a dispor dos produtos da forma que considerarmos adequada e poderemos compensar os proventos de uma venda por meio de quaisquer valores devidos a nós por você.

Seção 13: Garantia

Exceto quando requerido por lei ou indicação nossa por escrito, não oferecemos qualquer garantia para os produtos e serviços que vendemos. Não fazemos declarações quanto à qualidade, adequação a uma finalidade específica, desempenho, correspondência com a descrição, instalação de software, configuração ou correção de erros ou defeitos. Você receberá os benefícios de qualquer garantia do próprio fabricante, da entidade que concede a licença ou do fornecedor do produto ou provedor de serviços associados à venda. Para detalhes relativos à garantia aplicável à sua compra, consulte a documentação pertinente fornecida com o produto ou no site em que você adquiriu seu produto ou serviço. Essa documentação também poderá conter os procedimentos aplicáveis à reparação ou substituição de produtos com defeito.

Seção 14: Limites de Responsabilidade

A Digital River não é o fabricante ou editor dos produtos e serviços disponibilizados para venda neste site. Salvo indicação em contrário nas presentes Condições, a Digital River fornece produtos e serviços "conforme estão", na medida máxima permitida por lei, sem garantias ou representação de qualquer tipo. Na medida do quanto é permitido pela lei, a Digital River, se isenta de dar quaisquer garantias, expressas, implícitas e estatutárias, incluindo todas as garantias de comerciabilidade, adequação a uma finalidade específica e de não infração. A empresa não garante que quaisquer produtos estejam no estoque, nem sua segurança, a ausência de defeitos, a conformidade deles com especificações escritas ou verbais, nem dá garantias, afirmações ou promessas relativas aos produtos. A Digital River não garante que os produtos não se percam ou danifiquem durante a entrega.
Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, em nenhum caso e ao abrigo de nenhuma doutrina jurídica a Digital River, seus fornecedores ou licenciados ficam responsáveis frente a você ou a qualquer terceiro por quaisquer danos, custos ou responsabilidades decorrentes ou relacionados com a compra ou utilização de quaisquer produtos ou serviços nestas condições, incluindo, sem limitações, qualquer dano direto, indireto, acidental, consequente ou especial (p. ex., danos por despesas ou interrupção do negócio, danos patrimoniais, honorários de advogados, lucros cessantes, perda do uso, renda, reputação ou valor de ativos ou títulos), mesmo que a Digital River tenha sido advertida ou esteja ciente de outra forma da possibilidade de tais danos. A responsabilidade total agregada da Digital River decorrente ou relacionada com a compra e venda de um produto ou serviço está limitada ao valor que você pagou à Digital River por tal produto ou serviço.
Os limites de responsabilidade acima constituem a base fundamental da transação entre cliente e a Digital River. O limite de responsabilidade acima não se aplica à responsabilidade da Digital River por (a) morte, ferimentos ou danos materiais, direta ou imediatamente causados pelo item adquirido da Digital River; ou (b) danos causados por fraude, declarações falsas, má conduta intencional, negligência grave da Digital River ou quaisquer outros itens para os quais a responsabilidade não pode ser excluída ou limitada nos termos da legislação aplicável.
Nada na presente Seção limita ou exclui a responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída nos termos da legislação aplicável.

Seção 15: Indenizações

Você concorda em indenizar e isentar de qualquer responsabilidade a Digital River, a nossa empresa mãe e cada um de nossos diretores, funcionários, agentes, parceiros, fornecedores de conteúdos, prestadores de serviços, fornecedores e licenciadores (coletivamente "Partes Isentas") de quaisquer e todas as reivindicações, responsabilidades, custos, perdas e despesas, incluindo honorários cabíveis de advogados, decorrentes (1) da sua compra de produtos e serviços disponibilizados através deste site; e (2) dos seus atos fraudulentos, desonestos ou omissões ou violação da lei, incluindo violação de qualquer reclamação quanto ao IP ou violação das presentes condições.

Seção 16: Resolução de litígios

Esperamos que você esteja completamente satisfeito com a compra do seu bem ou serviço. Envidaremos todos os esforços cabíveis para resolver quaisquer divergências. No entanto, se não conseguirmos resolver de forma satisfatória qualquer litígio que possa surgir em relação à sua transação, este site ou estas condições, a presente Seção rege o processo de resolução de litígios.
Aos clientes que estão fora dos Estados Unidos termos especiais podem se aplicar a seu direito quanto à Resolução de Litígios. Consulte a Seção Termos Internacionais Locais abaixo.
Disposição sobre arbitragem
Qualquer reclamação, disputa ou controvérsia que você possa ter contra nós decorrente, relacionada, ou associada a este site ou à sua transação, será resolvida exclusivamente através da arbitragem vinculativa pela Associação de Arbitragem Americana (American Arbitration Association ("AAA")) e conduzida perante um único mediador de acordo com as regras e procedimentos aplicáveis estabelecidos pela AAA, incluindo os Procedimentos Suplementares da AAA para Litígios de Consumo (conforme aplicável) e conforme as alterações das presentes condições (Regras e Procedimentos de Arbitragem").
As Regras da AAA, bem como um formulário para início do processo de arbitragem, estão disponíveis no site da AAA http://www.adr.org.
A presente Seção se aplica a todos os consumidores, na medida do permitido por lei. Os litígios regidos pela presente Seção incluem, sem limitações (1) reivindicações resultantes ou relacionadas com qualquer aspecto da relação existente entre você e nós; (2) reivindicações resultantes da sua utilização do site; e (3) reivindicações atualmente objeto de supostos litígios com ações coletivas de alguma categoria, em que você não é membro de categoria certificada.
No entanto, o procedimento de resolução de litígios não se aplica especificamente (1) a uma reclamação relacionada com o exercício ou validade dos seus ou nossos direitos de propriedade intelectual; ou (2) a uma reclamação relacionada com alegação de roubo, pirataria ou uso não autorizado.
Você concorda que: (1) o árbitro deverá aplicar a legislação de Nova Iorque, de acordo com a Lei Federal de Arbitragem e com os prazos de prescrição aplicáveis, incluindo princípios de equidade, e deverá honrar as reivindicações de privilégio reconhecidas por lei; (2) o árbitro não estará sujeito a sentenças de arbitragens anteriores que nos envolvam, mas estará sujeito a sentenças de arbitragens anteriores envolvendo o cliente e nós, na medida exigida pela legislação aplicável; (3) caso você consiga demonstrar que os custos de arbitragem serão proibitivos em comparação com os custos de litígio, pagaremos as suas taxas de apresentação de queixa e de audiência relacionadas com a arbitragem que o árbitro considerar necessárias para evitar que a arbitragem tenha custos proibitivos.
Você e nós concordamos que (1) cada um de nós só pode fazer reivindicações contra o outro individualmente e não havendo autoridade para quaisquer reivindicações que sujeitas a arbitragem por categoria ou por representação; (2) a arbitragem pode decidir apenas sobre as suas e/ou nossas reivindicações individuais, e o árbitro pode conceder compensações apenas em favor da parte individual que as reivindicou e apenas na medida necessária para a(s) compensação(ões) necessária(s); e (3) o árbitro não poderá consolidar ou agregar reivindicações de outras pessoas ou partes em situação semelhante e não poderá presidir a qualquer forma de processo consolidado, por representação ou de classe. Se qualquer Seção deste parágrafo for considerada ilegal, inválida ou inexequível, a totalidade desta Cláusula de Arbitragem será considerada nula e sem efeito e nenhuma das partes terá o direito a arbitrar a disputa.
Com exceção do especificado no parágrafo imediatamente anterior, se qualquer parte das presentes Disposições sobre Arbitragem for considerada inválida, inexequível ou ilegal ou entrar em conflito com as Regras de Procedimentos de Arbitragem estabelecidas pela AAA, isso não afetará as disposições restantes das Disposições sobre Arbitragem, que serão aplicadas até ao limite máximo da lei.
Legislação aplicável e Foro
Caso a Cláusula de Arbitragem acima não se aplique a você ou a uma reclamação ou litígio específico, você concorda que qualquer reivindicação ou disputa que tenha surgido ou possa surgir entre nós deve ser resolvida exclusivamente por um tribunal estadual ou federal situado no Condado de Hennepin, Minnesota e você e nós concordamos em nos submeter à jurisdição l foro dos tribunais situados no Condado de Hennepin, Minnesota, com a finalidade de solucionar todas essas reivindicações ou disputas, conforme a lei do estado de Nova Iorque, Estados Unidos da América.

Seção 17: Cláusula de individualidade

Se qualquer disposição (ou parte de uma disposição) das presentes Condições for considerada inválida, ilegal ou inexequível, isso não afetará a validade das disposições restantes, que serão aplicadas até ao limite máximo permitido pela legislação aplicável.

Seção 18: Ausência de renúncia

Qualquer atraso ou falha da nossa parte no exercício ou aplicação de qualquer direito ou disposição das presentes Condições não constitui renúncia da nossa parte. Uma renúncia quanto a qualquer violação ou descumprimento em uma instância não constitui renúncia de qualquer violação ou incumprimento subsequente. Nenhuma renúncia nossa será válida, a menos que seja apresentada por escrito e assinada por nós.

Termos Internacionais Locais

Para nossos clientes fora dos Estados Unidos, os termos estabelecidos abaixo, nessa Seção de Termos Internacionais Locais são adicionais e complementares aos termos acima. Se alguma disposição desta Seção for inconsistente com os termos gerais anteriores, os termos específicos da sua jurisdição vão se aplicar à sua compra

União Europeia, Inglaterra e País de Gales

Direito de rescisão

Se você for um consumidor, além de qualquer política de devolução associada à sua venda, você tem o direito de rescindir (ou cancelar) este contrato no prazo de 14 dias corridos, sem apresentação de motivo.
No caso de serviços ou conteúdos digitais, o seu direito de rescisão termina 14 dias após a celebração do contrato.
No caso de produtos, o seu direito de rescisão termina 14 dias após o dia em que você (ou um terceiro indicado por você, que não seja uma transportadora) tomou posse física do produto ou:
  • no caso de uma encomenda de múltiplos produtos entregues separadamente, após o dia em você (ou um terceiro indicado por você) tomar posse física do último produto;
  • no caso de um produto composto por múltiplos lotes ou peças, depois do dia em que você (ou um terceiro indicado por você) tomar posse do último lote ou peça;
  • no caso de um contrato de fornecimento regular de produtos durante um prazo definido, o dia em que você (ou um terceiro indicado por você) tomar posse física do primeiro produto.
Consequências da rescisão
Se você rescindir este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de entrega (exceto custos adicionais associados à sua escolha de um método de envio mais rápido do que o método de entrega mais barato), no prazo máximo 14 dias após o dia em que recebemos a sua notificação de rescisão. A menos que você tenha acordado expressamente em contrário, o seu pagamento será reembolsado pelo mesmo método de pagamento utilizado na transação original. Em qualquer caso, você não incorrerá em qualquer taxa de processamento ou cancelamento em resultado do seu reembolso.
Qualquer produto deve ser devolvido a nós imediatamente e nunca ultrapassar 14 dias após a data em que você tiver nos informado da rescisão deste contrato. Esse prazo será cumprido se nos enviar os produtos antes do término desse prazo de 14 dias. Os custos diretos da devolução do produto a nós são da sua responsabilidade. Você deve tomar as precauções necessárias para a preservação do produto e deve nos compensar por qualquer perda do valor do produto diretamente atribuível ao manuseio incorreto do produto para verificação da sua qualidade, características e funcionalidade. Poderemos nos recusar a realizar o reembolso até que os produtos sejam recebidos ou até que você nos apresente prova da sua devolução.
Perda do direito de rescisão no caso de produtos digitais
Se o presente contrato envolver a entrega de conteúdos digitais não fornecidos em meio físico, o seu direito de rescisão expira quando (1) você concordar expressamente que a execução do contrato começará antes do término do prazo de rescisão de 14 dias e (2) você reconhece que perderá o direito de rescisão se a execução do contrato terá início antes do término do prazo de rescisão de 14 dias.
Sem direito de rescisão
Você perderá o direito de rescisão em qualquer contrato que envolva a entrega de gravações de som ou vídeo ou software de computador em embalagem selada, caso o selo seja removido ou quebrado após a entrega.
Você não tem direito a rescisão quando o contrato envolve a entrega de produtos fabricados conforme as suas especificações ou claramente personalizados.
Exercício do direito de rescisão
Se você pretender exercer o seu direito de rescisão, notifique-nos da sua decisão por correio ou e-mail.
Digital River Ireland Ltd.
3rd Floor Kilmore House
Park Lane
Spencer Dock
Dublin 1
Ireland D01 XN99
cancellation_eu@digitalriver.com
Não é necessário utilizar um formato específico para exercer este direito, sendo suficiente uma declaração inequívoca de que pretende exercer o seu direito de rescisão.
Você também poderá exercer o seu direito utilizando o formulário online disponível no seguinte link: Formulário de cancelamento.
Independentemente da maneira pela qual você nos contatou, você deverá enviar a sua notificação de rescisão antes do término do prazo de cancelamento.

Garantias

Segundo a legislação da UE e dos respectivos Estados-Membro, com as exceções indicadas abaixo, todos os produtos que adquirir no site estão cobertos por uma garantia de 2 anos de que os produtos estão de acordo com o contrato.
Um produto está conforme o contrato quando:
  • está de acordo com a descrição fornecida antes da celebração do contrato;
  • é adequado à finalidade para a qual você precisa do produto se nos tiver comunicado essa finalidade antes da celebração do contrato;
  • é adequado para os fins normais dos produtos do mesmo tipo; e
  • apresenta a qualidade e serve aos fins esperados para produtos do mesmo tipo e previstas pelo consumidor na medida cabível considerando a natureza do produto e levando em conta quaisquer declarações nossas, do fabricante ou seus representantes, nomeadamente na publicidade e no rótulo.
Um produto não apresenta falta de conformidade se você estiver ciente (ou deva estar ciente) da falta de conformidade na data da celebração do contrato. Um produto não apresenta falta de conformidade se essa falta de conformidade se dever a materiais fornecidos por você.
Caso um produto não esteja em conformidade com o contrato, você tem o direito a (1) solicitar que coloquemos o produto em conformidade, livre de ônus para você, por meio de reparação ou substituição; (2) uma redução do preço; ou (3) rescindir o contrato com relação a quaisquer bens que não estejam em conformidade. Você poderá não ter direito a reparação ou substituição caso a substituição ou reparação não seja possível ou o custo seja desproporcional ao custo de uma solução alternativa.
Se você for um consumidor localizado em um dos seguintes países, os seguintes prazos de garantia se aplicam à sua compra:
  • Finlândia – a duração da garantia se baseia na vida útil estimada do produto.
  • Islândia – normalmente, a duração da garantia é de 2 anos e de 5 anos para bens com vida útil prevista maior.
  • Irlanda – você deve exercer os seus direitos dentro do prazo de prescrição de 6 anos.
  • Países Baixos – a duração da garantia baseia-se na vida útil estimada dos bens.
  • Noruega – normalmente, a duração da garantia é de 2 anos e de 5 anos para bens com prazos de vida útil prevista maior.
  • Suécia – a duração da garantia é de 3 anos.
  • Inglaterra, País de Gales e Irlanda do Norte – deve exercer os seus direitos dentro do prazo de prescrição de 6 anos.
  • Escócia – deve exercer os seus direitos dentro do prazo de prescrição de 5 anos.

Resolução de litígios

A menos que acordado de outra forma ou proibido pela lei local, estes Termos serão regidos pela Lei Inglesa e concordamos com a jurisdição não exclusiva dos Tribunais Ingleses de Londres sobre os Termos e qualquer outro assunto relacionado a eles e que todos os procedimentos devem ser realizados em língua inglesa.
A Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma online de resolução de litígios, à qual é possível acessar aqui: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.
Para vendas na Alemanha, de acordo com § 36 para. 1 nº 1 VSBG, não queremos nem somos obrigados a participar de um procedimento extrajudicial para solução de disputas perante um conselho de direitos do consumidor.
Para vendas na França, em caso de disputa entre a Digital River e o consumidor, tentaremos encontrar uma solução amigável. Na falta de acordo amigável, você tem a possibilidade de remeter a questão gratuitamente para o mediador de consumo a que pertencemos, nomeadamente a Associação de Mediadores Europeus (AME CONSO), no prazo de um ano a contar da reclamação escrita que nos é dirigida. O encaminhamento para o mediador de consumo deve ser feito através do preenchimento do formulário disponibilizado para o efeito no site da AME CONSO (www.mediationconso-ame.com) ou por correio endereçado a AME CONSO, 197 Boulevard Saint-Germain - 75007 PARIS.